TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
O Restaurante Pé de Peixe, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada do Aracatu, 1752 – 2216, Botucatu – SP, 18600-000, inscrita no CNPJ sob nº 29.708.672/0001-38, Inscrição Estadual: 224.241.695.114, doravante denominado simplesmente “PÉ DE PEIXE”, e, de outro lado, o CLIENTE, qualificado no momento da compra dos produtos da empresa Restaurante Pé de Peixe, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. O “PÉ DE PEIXE” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “PARTES”;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa Restaurante Pé de Peixe (https://pedepeixe.com.br/) e em seus canais de venda. Por meio deste instrument, regulamenta-se a relação entre o Restaurante Pé de Peixe e os utilizadores de seus produtos e serviços, estabelecendo obrigações contratuais de livre e espontânea vontade entre as partes. Os usuários concordam com os termos a partir do momento em que utilizam a plataforma e desejam acessar os serviços e produtos oferecidos, comprometendo-se a cumpri-los sob o risco de sanções cabíveis. Caso não concordem com as disposições expostas, os usuários não devem utilizar a plataforma.
Os usuários reconhecem que concordam com o uso dos processos de pedidos online por sua conta e risco, ao realizarem os pedidos pela plataforma online ou por qualquer outro processo de pedido online, de acordo com a lei aplicável. O Restaurante Pé de Peixe não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, perdas, custos ou despesas, nem por perda de lucros resultantes do uso ou da incapacidade de usar o sistema de pedidos online.
O site do Restaurante Pé de Peixe funciona normalmente durante 24 horas por dia, podendo ocorrer pequenas interrupções esporádicas para manutenções, ajustes, mudança de servidores, falhas técnicas ou por força maior. A empresa comunicará previamente os clientes sobre a necessidade e a duração estimada das interrupções, caso a manutenção exija um tempo maior.
O Restaurante Pé de Peixe poderá alugar ou vender espaços publicitários em seu site, por meio de seus anunciantes ou plataformas especializadas, sem assumir responsabilidade pelos mesmos. É responsabilidade do usuário quaisquer ações relacionadas a essas empresas anunciadas.
Durante a navegação, o site poderá apresentar links diretos ou indiretos para a página da empresa ou sites externos. Embora a empresa crie links para sites externos de confiança, ela não se responsabiliza por quaisquer ações realizadas nesses sites pelos usuários.
1. CADASTRO
O CLIENTE, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e fornecer as informações requisitadas no CADASTRO.
Para utilizar os serviços disponibilizados, o CLIENTE deverá realizar o cadastro, fornecendo as seguintes informações: nome completo, endereço, telefone, e-mail, entre outros dados solicitados.
O CLIENTE é responsável pela veracidade e exatidão das informações prestadas no CADASTRO. Essas informações podem ser verificadas a qualquer momento por meio de base de dados oficiais do PÉ DE PEIXE.
O CLIENTE assume integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que podem ser verificadas a qualquer momento por meio de base de dados oficiais do PÉ DE PEIXE.
Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, o PÉ DE PEIXE reserva-se o direito de não concluir o cadastramento em curso. Além disso, o PÉ DE PEIXE pode bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que a situação seja regularizada.
O PÉ DE PEIXE reserva-se o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS ou cancelar os já efetuados, caso sejam detectadas irregularidades e ilegalidades consideradas graves ou demonstrem tentativa deliberada de burlar as regras obrigatórias para seus CLIENTES. Da mesma forma, o PÉ DE PEIXE agirá caso constate o descumprimento pelo CLIENTE de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
Os menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil apenas poderão contratar com a autorização dos pais ou representantes legais, que responderão por todas as ações e obrigações realizadas pelo menor de idade na utilização da plataforma empregada pelo Restaurante Pé de Peixe para comercialização dos seus produtos e serviços. A utilização da plataforma por pessoa com representação de pessoa jurídica deverá ter capacidade para contratar em nome dela.
2. FALE CONOSCO
O CLIENTE pode utilizar o serviço FALE CONOSCO para sanar dúvidas, solucionar solicitações ou fazer reclamações referentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO pode ser acionado por meio dos seguintes canais de comunicação: telefone: (14) 98186-1096, WhatsApp: (14) 98186-1096 ou envio de e-mail para contato@pedepeixe.com.br.
O horário de funcionamento desses canais de resposta é das 8h às 17h30, de segunda a sexta-feira. As solicitações serão tratadas por ordem de chegada, garantindo a justiça no atendimento aos clientes. O tempo de resposta varia de acordo com o volume de solicitações recebidas em cada plataforma. Caso haja demandas prioritárias, essas serão tratadas conforme a natureza e urgência, sempre visando a melhor experiência para nossos clientes.
3. COMPRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – DEFINIÇÕES GERAIS
Os produtos alimentícios do PÉ DE PEIXE são escolhidos pelo CLIENTE de acordo com suas preferências e necessidades.
Para realizar a compra, o CLIENTE deve acessar o nosso site, www.pedepeixe.com.br, e seguir as instruções fornecidas. Você poderá selecionar os produtos desejados e definir a quantidade de acordo com suas preferências.
Valorizamos a qualidade e a frescura dos nossos produtos. No entanto, devido à disponibilidade no estoque ou outras condições operacionais, alguns produtos podem ter quantidades limitadas. Caso um produto selecionado não esteja disponível, iremos informá-lo(a) e oferecer opções alternativas para substituição, respeitando sempre a qualidade e o valor do seu pedido.
O preço total da sua compra será calculado com base nos produtos selecionados e suas respectivas quantidades. Queremos garantir total transparência em relação aos preços, considerando fatores como peso, tamanho, qualidade e oferta e demanda. O valor total a ser pago será informado no momento da finalização da compra, antes da confirmação do pedido.
4. FORMA DE PAGAMENTO
Oferecemos diversas opções de pagamento para proporcionar comodidade aos nossos clientes. Ao realizar uma compra em nosso site, você pode escolher entre as seguintes formas de pagamento:
a) Pagamento online:
Cartões de crédito: Aceitamos cartões de crédito das principais bandeiras, como Visa, Mastercard, American Express e Diners Club.
Transferência online e PIX: Você também pode realizar o pagamento diretamente por meio de transferência online ou PIX, utilizando os serviços bancários disponíveis.
b) Pagamento no recebimento dos pedidos:
Cartões de crédito: Se preferir, você pode optar por efetuar o pagamento no momento da entrega utilizando cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, ou Diners Club.
Vale-refeição: Também aceitamos pagamentos com vales-refeição das redes Ben Visa Vale, Alelo, Ticket, VR e Sodexo, proporcionando mais opções para sua conveniência.
Queremos garantir que você tenha opções de pagamento adequadas às suas preferências e necessidades. Portanto, estamos constantemente avaliando novas formas de pagamento e buscando expandir as opções disponíveis.
Lembramos que as opções de pagamento podem variar de acordo com a localização e outros fatores, sendo importante verificar as opções disponíveis no momento da finalização da compra.
5. FRETE – DEFINIÇÕES GERAIS
O FRETE consiste nas entregas de SEGUNDA A SÁBADO, que podem ser escolhidas pelo CLIENTE no momento da compra.
Para a cidade de Botucatu: R$xx. Você pode escolher o período de entrega entre manhã (8h – 12h) e tarde (14h – 18h).
Para outras cidades: R$yy. Você também pode selecionar o período de entrega entre manhã (8h – 12h) e tarde (14h – 18h).
Nosso objetivo é oferecer um serviço de entrega eficiente e transparente para atender às suas necessidades. O valor do frete é calculado levando em consideração fatores como a distância, os custos operacionais e a logística envolvida em cada entrega.
É importante ressaltar que os valores de frete estão sujeitos a alterações sem prévio aviso. No entanto, nos esforçamos para manter os custos de frete estáveis e informaremos com antecedência sobre quaisquer mudanças nos valores ou nas datas de entrega que possam afetar o seu pedido.
Estamos comprometidos em fornecer transparência e clareza em relação aos nossos serviços de entrega. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais informações, não hesite em entrar em contato conosco por meio do nosso serviço FALE CONOSCO.
Todos os valores de FRETE poderão sofrer alterações sem prévio aviso.
As datas do FRETE também poderão sofrer alterações, com prévia informação ao CLIENTE com pedidos a serem entregues.
6. ENTREGAS
O PÉ DE PEIXE utiliza transportadores terceirizados em todos os pedidos realizados a partir do nosso site. Embora tomemos todas as precauções necessárias, não nos responsabilizamos por eventuais erros ou atrasos cometidos pelos transportadores terceirizados. No entanto, comprometemo-nos a atuar como intermediários na resolução de qualquer problema relacionado à entrega. Qualquer entrega de produtos está condicionada ao pagamento bem-sucedido do valor correspondente.
Para oferecer uma estimativa de entrega mais precisa, o PÉ DE PEIXE compromete-se a enviar uma previsão de entrega até 24 horas antes, via e-mail, SMS e WhatsApp, conforme os dados preenchidos no CADASTRO. O PÉ DE PEIXE isenta-se de responsabilidade em caso de erro cadastral preenchido pelo CLIENTE.
Caso o CLIENTE encontre alguma divergência no produto que comprou, o CLIENTE terá até 1 hora após o recebimento para entrar em contato com a empresa. O PÉ DE PEIXE não se responsabilizará pela integridade dos alimentos após esse prazo. No caso de perda de integridade do produto após o recebimento, devido a problemas de manuseio, acondicionamento ou armazenamento incorretos, o PÉ DE PEIXE não se responsabilizará, e não será possível realizar troca ou devolução de produtos nem reembolso dos valores pagos.
É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE para receber a mercadoria, assinar o protocolo de entrega e realizar o pagamento, caso necessário. Caso não haja uma pessoa no local de entrega ou não haja atendimento à campainha, interfone ou similar, o PÉ DE PEIXE tentará entrar em contato por telefone. Caso não obtenha sucesso e/ou ninguém se apresente no local de entrega para receber os produtos, por serem perecíveis e/ou exigirem armazenamento em temperatura adequada, a encomenda retornará à base do PÉ DE PEIXE. A entrega será repetida somente após o pagamento de um novo frete. Recomenda-se que, na ausência do recebedor, este deixe autorização na portaria (caso resida em prédio ou esteja em edifício comercial) para o recebimento dos produtos e recomende o acondicionamento em temperatura adequada.
6.1 ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE ENTREGA
No PÉ DE PEIXE, entendemos que situações podem surgir e o cliente pode precisar alterar o endereço de entrega originalmente agendado. Faremos o possível para atender a essa solicitação, mas é importante ressaltar algumas informações importantes.
O CLIENTE poderá solicitar a alteração do endereço de entrega até 2 dias úteis antes da data agendada. Para solicitar a alteração, o CLIENTE deverá entrar em contato através do FALE CONOSCO, informando o número do pedido e o novo endereço de entrega. O PÉ DE PEIXE fará o possível para atender à solicitação, porém, está sujeito à disponibilidade e limitações logísticas.
Caso a solicitação de alteração do endereço de entrega seja feita após o prazo estipulado, o PÉ DE PEIXE se reserva o direito de não realizar a entrega na data agendada, combinando uma nova data de entrega com o CLIENTE. Isso ocorre porque nosso processo de entrega é cuidadosamente planejado e agendado antecipadamente para garantir a qualidade e eficiência.
É importante ressaltar que, em alguns casos, a alteração do endereço de entrega pode não ser possível devido a restrições logísticas ou limitações da área de atendimento. Caso isso ocorra, nossa equipe informará prontamente o cliente, buscando alternativas para a entrega ou oferecendo soluções viáveis.
Nosso objetivo é fornecer um serviço de entrega eficiente e de qualidade, e faremos o possível para atender às solicitações de alteração do endereço de entrega. Agradecemos a compreensão de nossos clientes quanto às limitações que possam surgir nesse processo.
7. RETIRADA DO PRODUTO NA LOJA
Caso o CLIENTE opte pela retirada do produto na loja, a retirada poderá ser feita a partir da confirmação do pedido. O prazo limite para a retirada é de 14 dias corridos a partir dessa data. Após esse período, o PÉ DE PEIXE reserva-se o direito de doar os alimentos às instituições parceiras. Nessa modalidade, não haverá cobrança de frete.
Entendemos que em algumas situações o CLIENTE pode não conseguir comparecer à loja para a retirada do produto e necessitar que o pedido seja entregue em sua residência. Para solicitar a entrega em residência, pedimos que entre em contato com antecedência mínima de 2 dias úteis pelos seguintes canais: contato@pedepeixe.com.br, telefone: (14) 98186-1096, WhatsApp: (14) 98186-1096 ou qualquer um dos canais de comunicação descritos no item FALE CONOSCO.
Após receber a solicitação, o PÉ DE PEIXE realizará uma cotação do frete para a entrega em residência. Após o pagamento e o envio do comprovante por e-mail, agendaremos um dia e horário adequados para a entrega. É importante destacar que é necessário que alguém esteja presente no endereço de entrega para receber e acondicionar os produtos em temperaturas adequadas imediatamente.
8. TROCA DE PRODUTOS
O PÉ DE PEIXE realizará a troca de produtos nas seguintes condições:
Para solicitar a troca de produtos, o CLIENTE deve entrar em contato com o PÉ DE PEIXE imediatamente após identificar a necessidade de troca. Recomenda-se que o CLIENTE recuse o recebimento caso a embalagem esteja violada ou danificada e registre por meio de fotografia ou vídeo os itens em desacordo.
O PÉ DE PEIXE disponibiliza os seguintes canais de comunicação para solicitar a troca: e-mail contato@pedepeixe.com.br, telefone (14) 98186-1096 ou WhatsApp (14) 98186-1096. Ao entrar em contato, o CLIENTE deve fornecer as informações necessárias, incluindo as fotos ou vídeos que comprovem o motivo da troca.
Além da troca, em conformidade com a legislação consumerista, o CLIENTE tem o direito de solicitar a devolução dos produtos em determinadas situações. Para informações detalhadas sobre a política de devolução, favor consultar o item “DIREITO DE ARREPENDIMENTO” neste documento.
Monitoramos continuamente as solicitações de trocas e devoluções para evitar abusos. Caso identifiquemos casos de má-fé ou abuso do processo de troca, nos reservamos o direito de tomar as medidas adequadas.
IMPORTANTE: Alimentos congelados que tenham sido entregues em perfeitas condições e de acordo com o pedido não serão trocados.
9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra de acordo com as disposições da legislação consumerista, com o objetivo de proceder à devolução do produto solicitado. Para isso, devem ser observadas as seguintes condições:
a) O prazo para desistência é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme estabelecido no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
b) Para solicitar a devolução, o CLIENTE deve entrar em contato com o PÉ DE PEIXE por meio do FALE CONOSCO. O produto deverá ser devolvido ao PÉ DE PEIXE na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
c) Dependendo da validade do produto envolvido, o PÉ DE PEIXE poderá abrir mão do recolhimento, orientando o cliente a descartar o produto, sem prejuízo do processo de arrependimento. Para comunicar o arrependimento, o CLIENTE deve enviar uma mensagem para contato@pedepeixe.com.br, telefone: (14) 98186-1096 ou WhatsApp: (14) 98186-1096, informando o número da nota fiscal da compra e seu CPF. Além disso, é necessário incluir fotos ou vídeos das embalagens que demonstrem estar em perfeitas condições, sem violação do lacre ou qualquer tipo de dano. Na mensagem, é importante comunicar o motivo do arrependimento, para que possamos aprimorar nosso atendimento em ocasiões futuras.
Após a chegada do produto ao estabelecimento do PÉ DE PEIXE, será verificado se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, será providenciada a restituição do valor total da compra. Para compras realizadas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou posterior, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra.
10. FORO
As PARTES buscarão resolver amigavelmente as divergências que possam surgir, observando o espírito de boa-fé que as inspira. Caso não seja possível a solução amigável de qualquer controvérsia, as PARTES elegem o Foro Central da Comarca de Botucatu, no Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Botucatu, 14 de junho de 2023.